Chiavelli Falavigno no site e impresso do Jornal Gazeta do Sul - Oito perguntas para entender a situação de Lula na eleição

10/08/2018

 
Ex-presidente, que está preso na Polícia Federal, deve ter a candidatura barrada. Mas até lá, pode ser citado na campanha



Mesmo encerrado o período de homologação de candidaturas, uma interrogação ainda paira sobre o cenário das eleições presidenciais – e, por sinal, sobre o candidato que é líder nas pesquisas. Embora tenha sido lançado na convenção do PT no sábado, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva corre o risco de ser barrado na disputa pela Justiça Eleitoral.


O risco é em função da condenação sofrida por Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá – o que, ao que tudo indica, tornou ele inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. A sua inelegibilidade, porém, ainda precisa ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até que isso aconteça, ele pode ser citado na campanha. A substituição de Lula por outro nome é permitida até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Se porventura ele não for declarado inelegível, pode vir a ser eleito mesmo estando preso pela Polícia Federal em Curitiba.


Para a advogada criminalista Chiavelli Falavigno, porém, as chances de a candidatura ser permitida são mínimas. Conforme ela, com a condenação em segunda instância Lula está “automaticamente inelegível” e a homologação é apenas uma “manobra política”. Já o advogado eleitoralista André Rota Sena entende que há elementos que podem levar à anulação do julgamento do TRF-4 .

 

 

 

No STJ


A defesa de Lula apresentou nessa segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato.


A intenção é evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade porque o ex-presidente ainda tem a expectativa de ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.


Com a ajuda dos dois juristas, a Gazeta do Sul esclareceu as principais dúvidas sobre a situação de Lula. Confira oito perguntas sobre Lula:

 

1) Por que há dúvidas sobre a candidatura de Lula? especialista do Franco Advogados.

A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas que foram condenadas criminalmente por órgão colegiado (como os tribunais de justiça e os tribunais regionais federais) tornam-se inelegíveis. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) em janeiro deste ano por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

 

2) Se Lula está preso, como ele pode ter sido lançado candidato?

Embora tenha sido condenado e preso, Lula não teve suspensos os direitos políticos, o que só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo do triplex – ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recursos. Isso significa que Lula ainda pode votar e ser votado, ter filiação partidária e exercer cargo público. O que está em jogo é a sua inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa, que só será analisada após o registro da candidatura.


3) Quando a decisão vai ser tomada?

A candidatura de Lula foi homologada pela convenção do PT no sábado e o pedido de registro será entregue ao TSE até o dia 15. Só a partir desta data a situação passa a ser analisada. Como são apenas 13 candidatos a presidente, a decisão não deve levar muito tempo e Lula terá direito a se defender antes do julgamento.


4) Quem vai decidir se ele pode ou não concorrer?

Isso cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai decidir se a Lei da Ficha Limpa se aplica ao caso de Lula. O órgão, porém, não pode agir de ofício, ou seja, apenas vai analisar a situação de Lula a partir de algum pedido de impugnação, que pode partir de outro partido ou do Ministério Público Eleitoral (MPE).

 

5) Qual a chance real de a candidatura ser permitida pela Justiça Eleitoral?

Como a Lei da Ficha Limpa é clara quanto à inelegibilidade de condenados em segunda instância, a tendência é de que a candidatura seja barrada. Na prática, a única chance de Lula é se a defesa dele apresentar algum elemento capaz de anular o julgamento do TRF-4.

 

6) Se a candidatura for barrada, o que acontece?

O PT tem até o dia 17 de setembro para substituir Lula. Se isso acontecer, o candidato a presidente deve ser o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e a vice será a deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB).

 

7) Enquanto a decisão não for tomada, Lula pode fazer campanha?

A campanha começa oficialmente no dia 16 de agosto, com a liberação da propaganda. Enquanto a candidatura de Lula não for barrada, ele poderá aparecer na propaganda eleitoral gratuita como candidato e fazer campanha – embora, por estar preso, não possa fazer comícios ou gravar programas, por exemplo, a não ser que obtenha alguma autorização judicial.


8) Caso a candidatura seja mantida, Lula pode ser eleito mesmo estando preso?

Se ele não for declarado inelegível até a eleição, sim. Existe a possibilidade de ele ser declarado inelegível após a eleição, o que levaria à anulação dos votos recebidos por ele nas urnas. Além disso, já houve situações de vereadores eleitos pelo País que tomaram posse nos cargos mesmo presos, por meio de procurações.

 

 

O papel do vice

Um dia após ser anunciado como vice de Lula, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, viajou a Curitiba para visitar o parceiro de chapa na sede da Polícia Federal. O objetivo foi se “aconselhar” com o ex-presidente e definir estratégias para a mobilização pré-campanha. Haddad já gravou uma série de vídeos e começou a ser apresentado como a “voz” de Lula na corrida eleitoral. Em meio a isso, deve crescer a pressão para defender que o petista, mesmo preso, participe de debates na TV e possa dar entrevistas.





Fonte: Jornal Gazeta do Sul

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