Debate sobre normativas das startups marca lançamento de Comissão de Legislação e Inovação
 

20/09/2019

 

“O Brasil tem bom posicionamento mundial, sistema jurídico favorável e agências reguladoras antenadas quando se fala em inovação”. A análise foi feita por Renato Scardoa, do escritório Franco Advogados, após o lançamento dos trabalhos da Comissão de Tecnologia e Inovação do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), em evento realizado ontem em São Paulo. Durante os debates o professor Alessandro Serafin Octaviani (USP) lembrou que a Constituição brasileira já trata da questão, norteando a autonomia tecnológica do país (art. 219). Também Gustavo Machado Gonzales, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), falou da criação do ambiente regulatório experimental (sandbox) para startups, como modelo de negócios inovador em teste.

“Temos mais boas notícias do que ruins. A ideia é transformar a Comissão em um ambiente de discussão sobre legislação e inovação”, afirmou Renato Scardoa.

 

 

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