Airbnb e a economia colaborativa

30/07/2020


Com os avanços tecnológicos, surgiram nos últimos tempos, diversas modalidades digitais e facilitadores, denominadores da economia colaborativa. A busca pela popularização das necessidades e desejos do cliente, adequadas as demandas de mercado, fizeram surgir no mercado, novas modalidades de negócios que apresentam além dos aspectos positivos, negativos também.


Dentre esses, chama a atenção o modelo de negócio proposto pelo AIRBNB, uma plataforma digital facilmente acessada via aplicativo ou internet, que permite aos clientes, alugarem cômodos de suas casas, ou imóveis inteiros, por períodos que podem corresponder a apenas alguns dias ou por temporadas, sendo, para muitos, opção de moradia ou lazer.


No entanto, no que tange a visão dada pelo direito, avaliam-se as questões da tributação e a natureza jurídica de classificação de atividade exercida.


As principais questões, seriam: Se analisado o modelo trazido pela plataforma sob o ponto de vista da hospedagem, poderia a atividade ser base de incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços)?


Por outro lado, caso o olhar se estendesse pelas hipóteses de locação para temporadas, poderia o proprietário, dispor do seu imóvel para o AIRBNB, mesmo com impedimento previsto em convenção condominial? E quanto ao direito fundamental no artigo 5º da Constituição Federal, que prevê o direito de propriedade? Estaria esse princípio, sendo preservado?


O fato é que, considerando o contexto atual mercadológico e o rápido avanço da tecnologia, a economia colaborativa tem trazido novas situações ao mercado, o que nos coloca em um momento de adaptações e verdadeira transição para um novo futuro, o qual tem como tendência a amplificação de novas modalidades de negócios, onde haverá cada vez mais, a abrangência dos direitos individuais e coletivos, dos indivíduos.

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