Avianca Brasil - Justiça decreta falência da empresa

10/08/2020


Foi decretada a falência da linha aérea Avianca Brasil. A companhia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e inoperante desde maio do ano passado. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 5,3 mil funcionários, segundo o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.


No pedido de autofalência, a Avianca Brasil afirmou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus slots (horários de pousos e decolagens) tornaram impossível o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.


A empresa, que chegou a ter 11% de participação no mercado doméstico, entrou em crise em 2018 e deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a ter mais de 50 aviões, todos alugados.


O plano de recuperação judicial, aprovado em abril do ano passado, previa o leilão de slots da companhia em três lotes em maio de 2019. O certame foi questionado na Justiça por credores da Avianca e pela própria Anac, que entenderam que os ativos não poderiam ser leiloados por serem concessões.


Com a perda de aviões na Justiça por inadimplência de arrendamento, a Avianca passou a atrasar salários e pedidos de reembolso, cancelar voos e deixar de pagar fornecedores e aeroportos, o que levou a Anac a suspender sua concessão em maio.


O leilão dos slots foi adiado pela Justiça e só foi realizado em julho, com a participação de Gol e Latam, que arremataram dois lotes por US$ 147 milhões. O evento foi inócuo, porém, porque a Anac distribuiu os slots da Avianca tendo em vista o descumprimento das obrigações da aérea previstos em seu contrato de concessão. Em Congonhas, Azul, Passaredo e MAP levaram os horários.

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