Projeto de Lei 250/2020 (PL 250/2020) e os impactos sobre a Holding Familiar

27/08/2020


A queda da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação do estado têm dado origem a determinados projetos de lei visando a ampliação da carga tributária pela majoração de tributos ou pela ampliação da base de incidência. Desta forma, o PL 250/20, em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo, ganha destaque por seus potenciais impactos aos indivíduos e às sociedades constituídas para a gestão de seus patrimônios (Holding Familiar).


Entre as principais mudanças, destacamos: (i) Aumento da alíquota nas doações; (ii) Aumento da alíquota na herança ou legado; (iii) Valoração dos Imóveis: Adoção do valor de mercado atualizado dos imóveis; (iv) Revisão das operações de usufruto e nua-propriedade: Tributação integral na transferência do bem; (v) Participações societárias: Necessidade de atualização dos ativos das sociedades a valor de mercado (a exemplo de imóveis da pessoa jurídica); e (vi) Planos de previdência privada: Na esteira de outros Estados, propõe-se a tributação dos valores recebidos de planos de previdência privada (exemplo: PGBL ou VGBL).


Essas mudanças, se aprovadas, deverão ser consideradas na análise de constituição de Holding Familiar.

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