Taxação Digital

22/09/2020


O projeto de lei 2.358/20 tem como objetivo eleger a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente, sobre a receita bruta de serviços digitais que são prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE – Digital) que alcança apenas empresas de tecnologia com receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões de reais e/ou receita bruta superior a R$ 100 milhões de reais no Brasil, deverá incidir sobre a receita bruta oriunda da:


- Exibição de publicidade em plataforma digital para usuários no Brasil;
- Disponibilização de uma plataforma digital que permitirá que usuários entrem em contato, visando a venda de mercadorias ou prestações de serviços, desde que um deles esteja localizado no Brasil;
- Transmissão de dados de usuários que estão localizados no Brasil coletados durante o uso de uma plataforma digital.

 

Em relação as alíquotas da CIDE, deverá ser progressiva, variando de acordo com a receita bruta:

 

1% sobre a parcela da receita bruta até R$ 150.000.000,00;

3% sobre a parcela da receita bruta que superar R$ 150.000.000,00 até R$ 300.000.000,00;

5% sobre a parcela da receita bruta que superar R$ 300.000.000,00.

Com base nas estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil poderia arrecadar R$19 bilhões por ano.

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