Aprovado "Juízo 100% Digital". Pelo Conselho Nacional de Justiça

14/10/2020


Na última terça-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”, o qual prevê que os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e de maneira remota. Isso se estende,também, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrerão por meio de videoconferência.


A escolha de adotar, ou não, esse sistema é facultativa, ou seja, cada tribunal poderá escolher se implantará esse novo método, devendo informar a opção ao CNJ no prazo de 30 dias.


Vale ressaltar que o modelo segue diretriz estabelecida no Código de Processo Civil, o qual determina que seja privilegiada a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais.


Aos advogados, que desejarem receber informações sobre o andamento de processos, será preciso fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular.


Ainda, ficou estabelecido que a justiça deve prestar atendimento remoto, durante o horário de expediente dos tribunais, por meio de telefone, e-mail, videochamadas e aplicativos digitais.


Para Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove celeridade e aumento da eficiência na resposta da justiça ao cidadão.

Copyright © Francoadv.com - Site desenvolvido por - DWMP - DESIGN | WEB | MARCAS | PROJETOS - www.dwmp.com.br