Atualização de registro de capital estrangeiro perante o Banco Central do Brasil

17/03/2021

 

O BACEN determina que as sociedades brasileiras que, em 31/12/20, eram receptoras de investimento estrangeiro direto deverão, até 31/3/21, incluir no RDE-IED a atualização de informações contábeis ou apresentar a Declaração Econômico-Financeira, a depender do valor de seus ativos ou patrimônio líquido.

Aquelas sociedades, cujos ativos ou patrimônio líquido tinham, na data-base, valor inferior a R$ 250.000.000,00 deverão atualizar os valores de capital social integralizado e patrimônio líquido.

Por sua vez, as sociedades com ativos ou patrimônio líquido de valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00, na data-base, deverão apresentar a Declaração Econômico-Financeira.

 

Nesse caso, a Declaração Econômico-Financeira também deverá ser apresentada trimestralmente, conforme abaixo:

Data-base 31/3/21: entrega até 30/6/21;

Data-base 30/6/21: entrega até 30/9/21;

Data-base 30/9/21: entrega até 31/12/21.

 

A falta de atualização do RDE-IED nos termos acima, bem como a prestação de informações incorretas ou falsas e o atraso na atualização poderão ensejar a aplicação de multas pelo BACEN.

Franco Advogados encontra-se à disposição para prestar quaisquer informações sobre o tema.

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