Direito Administrativo

O Franco Advogados possui ampla experiência na resolução de questões envolvendo o Direito Administrativo, em especial nas relações de concessão e contratação de serviços públicos, atuando em prol de seus clientes por meio de: 

• Assessoria a investidores nacionais e estrangeiros na participação em licitações para exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações, especialmente em rodovias, transporte, portos, aeroportos, energia elétrica e gás, trabalho que compreende assistência e intervenção perante os órgãos reguladores; 
• Representação e assessoria em processos de licitação nacionais e internacionais; 
• Elaboração de impugnações e recursos administrativos e judiciais em todos os níveis; 
• Elaboração e análise de contratos de concessão de serviços públicos ou dos termos de autorização/permissão de uso de bem público; e
• Elaboração de pareceres e estudos em geral.