Office:
Porto Alegre.

Areas of performance:
Energy and infrastructure sectors.

Academic qualifications:
MBA in Direito Empresarial, IDC, 2016;
MBA in Gestão Empresarial, ISPM, 2010;
Bachelor of Law, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), 1995.

Languages:
Portuguese.

Professional background:

  • João is partner of Franco Advogados and responsible for the Energy area. Specialized in resolving legal issues related to the electricity sector. Experience as a member of the internal legal team of CEEE as well as AES Sul. Its work is focused on issues of public and regulatory law. In addition, it operates in the strategic management of companies’ assets with a focus on large debtors, public and private.
  • João Antônio has extensive experience in sponsoring and monitoring lawsuits with the ordinary and special instances of the Judiciary Branch (TJ, STJ and STF). In these actions, the focus is on, in addition to qualified follow-up, prioritizing faster solutions that meet the interests of customers, also collaborating with their main performance indicators.

Publications:
SANTOS, João Antônio Dalla Rosa dos. “O advento da nova sistemática de pagamento de precatórios e a promoção da cidadania e da efetividade da justiça”; in: LONDERO, Josirene Candido; GONÇALVES, Dênio (Org.). Cidadania e acesso à justiça: reflexões interdisciplinares em tempos de terceiro milênio. Pelotas: Ed. Universitária Ufpel, 2012. p. 275-300. Prefácio de: José Luiz Quadros de Magalhães.

SANTOS, João Antônio Dalla Rosa dos. “Os precatórios: o Supremo Tribunal Federal e a problemática da efetividade do Direito do credor”; in: LONDERO, Josirene Candido; BIRNFELD, Carlos André Hüning (Org.). Direitos Sociais Fundamentais: contributo interdisciplinar para a redefinição das garantias de efetividade. Rio Grande: Ed. Universitária Furg, 2013. p. 201-217.