• Em relação aos aspectos societário e contratual, a auditoria legal tem por foco a análise de todos os atos praticados pelas empresas e seus sócios/acionistas, de modo a permitir a avaliação dos direitos e obrigações contraídos, bem como a sua validade e eficácia do ponto de vista formal e material; 
• No âmbito tributário, busca-se, principalmente, apurar contingências, por meio da verificação das rotinas fiscais e do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, incluindo a avaliação de processos judiciais e administrativos; 
• Em matéria trabalhista e previdenciária, a Auditoria Legal também se destina à apuração de contingências, mediante revisão de rotinas trabalhistas, previdenciárias e de recursos humanos, incluindo a avaliação de processos judiciais e administrativos que envolvam as empresas, ativa ou passivamente.

O Franco | Advogados oferece à seus clientes, por meio de uma equipe interdisciplinar altamente treinada, suporte para a criação, implementação e acompanhamento de programas de compliance e due diligence no geral, performando análises de riscos e assessorando na observância de regras nacionais e internacionais de ética corporativa e combate à corrupção, em harmonização com os princípios e regras do FCPA e UK Bribery Act. Tais trabalhos incluem, dentre outros: 

• Elaboração e atualização de códigos de conduta e políticas internas da empresa, assim como recomendações e estruturação dos canais de comunicação (hotline/helpline), para reporte de suspeitas de violação a normas e políticas empresariais; 
• Treinamento para implementação dos códigos de conduta, políticas internas da empresa e canais de comunicação (hotline/helpline) ; 
• Due diligence de compliance anticorrupção no contexto de operações societárias; 
• Assessoria na implantação de processo de apuração de incidentes e aplicação de medidas disciplinares e corretivas; 
• Auditoria e revisão de contratos com vistas a identificar a implementação e o respeito às melhores práticas, compliance e legislação anticorrupção;
• Suporte jurídico em processos de investigação de casos de fraudes e suporte em disputas judiciais e recuperação de ativos. 
• Avaliação de riscos criminais e representação de empresas, executivos e empregados em investigações e processos criminais, incluindo a negociação de colaborações premiadas; 
• Representação de conselhos de administração, comitês e empresas na condução de investigações internas de alegações de corrupção, fraude e outras condutas impróprias; 
• Avaliação das práticas adotadas por fornecedores e por clientes para confirmar se estão de acordo com as leis, regulamentos e políticas internas, bem como assessoria no desenvolvimento de procedimentos de integridade; 
• Representação de clientes em inquéritos administrativos e processos sancionadores; 
• Representação em negociações de acordos de leniência com autoridades governamentais; 
• Representação de clientes em casos anticorrupção; 
• Assessoria em processos de certificação de integridade.

O Franco | Advogados participa ativamente, junto com seus clientes, na estruturação e na negociação de contratos sejam eles simples ou complexos, analisando os problemas que os clientes podem enfrentar e sua exposição aos riscos. Nosso objetivo é compreender a operação dos nossos clientes e encontrar soluções contratuais a fim de resguardar os direitos e deveres da relação contratual. 

Com isso, atuamos no conceito e na modelagem para atender às demandas apresentadas pelos nossos clientes, os assessorando com eficiência na análise e elaboração de contratos, tais como:

• Contratos de confidencialidade; 
• Contratos de empreitada; 
• Contratos de fornecimentos, agência, representação comercial, distribuição, revenda, franquia, serviços e transporte; 
• Contratos de joint venture; 
• Contratos de seguro; 
• Minutas de contratos comerciais baseados no dia-a-dia operacional de nosso cliente.

O Franco | Advogados possui ampla experiência na resolução de questões envolvendo o Direito Administrativo, em especial nas relações de concessão e contratação de serviços públicos, atuando, em prol de seus clientes por meio de: 

• Assessoria a investidores nacionais e estrangeiros na participação em licitações para exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações, especialmente em rodovias, transporte, portos, aeroportos, energia elétrica e gás, trabalho que compreende assistência e intervenção perante os órgãos reguladores; 
• Representação e assessoria em processos de licitação nacionais e internacionais; 
• Elaboração de impugnações e recursos administrativos e judiciais em todos os níveis; 
• Elaboração e análise de contratos de concessão de serviços públicos ou dos termos de autorização/permissão de uso de bem público; e
• Elaboração de pareceres e estudos em geral.

O Franco | Advogados possui uma forte atuação ramo do Direito do Trabalho. O escritório conta com uma equipe altamente qualificada que atua no consultivo trabalhista, remuneração de executivos, assessoria empresarial sindical e contencioso judicial e administrativo.

5.1. Consultivo

Aliada a uma atuação multidisciplinar, os serviços incluem, dentre outros:

• Elaboração e revisão de contratos de trabalho, assim como aditivos a esses contratos; 
• Estruturação de plano de cargos e salários e benefícios; 
• Elaboração de plano de participação nos lucros e resultados (PLR); 
• Orientação sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho para empregados e/ou prestadores de serviços;
• Orientações sobre formas alternativas de contratação e de remuneração e sua respectiva análise de risco; 
• Assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas; 
• Orientação geral em matérias relacionadas ao direito do trabalho; e
• Treinamentos para todas as hierarquias da empresa.

5.2. Remuneração de executivos

A fim de melhor atender aos interesses das empresas, seus negócios, e estimular seus executivos, nossos serviços incluem, dentre outros:

• Elaboração de offer letter para contratação de executivos;
• Elaboração e revisão de plano de remuneração variável;
• Treinamentos para alta gerência e diretoria;
• Elaboração e revisão de contratos de trabalho e acordos individuais contendo cláusulas especiais para os executivos.

5.3. Assessoria empresarial sindical

O escritório auxilia seus clientes na negociação, elaboração e revisão de acordos  coletivos de trabalho.

5.4. Contencioso judicial e administrativo

Com ampla experiência no patrocínio de contencioso trabalhista, o contencioso especializado conta com atuação direta e atendimento personalizado, garantindo ao cliente segurança na condução de processos importantes e que demandam atenção especial. 

Na esfera judicial, a atuação se dá em ações como reclamações trabalhistas, ações de consignação, inquéritos para apuração de falta grave, interdito proibitório, ações civis públicas, mandados de segurança, correições parciais, cautelares e reclamações constitucionais, procedimentos preparatórios,  inquéritos civis, entre outros.

Na esfera administrativa, a atuação envolve investigações prévias, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta perante as Procuradorias Regionais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Além disso, e graças à sua marcante experiência em contencioso civil e comercial, o escritório procura aconselhar e orientar seus clientes para adoção de práticas e medidas que possam auxiliar na redução do número de processos, fornecendo, assim, consultoria preventiva e métodos para redução de conflitos e passivos potenciais.

O Franco | Advogados presta assessoria na área de Direito Imobiliário para incorporadoras, construtoras, empreendedores e investidores, realizando as seguintes principais atividades: 

• Negociação e elaboração de contratos associados a financiamento e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários; 
• Estruturação de operações societárias envolvendo ativos imobiliários, incluindo a constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e negociação de Sociedade em Conta de Participação (SCP); 
• Desenvolvimento de planejamento tributário de operações relacionadas ao segmento imobiliário; 
• Assessoria na constituição e disciplina de condomínios civis decorrentes de projetos empresariais; 
• Assessoria em operações de built-to-suit, construção e compra e venda de imóveis; 
• Análise e constituição de garantias em operações de financiamento de empreendimentos imobiliários; e
• Negociação e elaboração de contratos relacionados a permutas, locações não residenciais e empreendimentos imobiliários.

O Franco | Advogados atua na área Criminal, ou de Direito Penal, na realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e/ou jurídicas, tanto em esfera estadual, quanto na esfera federal. Com um equipe atenciosa e preparada para um atendimento exclusivo e discreto, atendemos desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial ou perante o Ministério Público até a regular representação perante o Poder Judiciário, o que compreende a defesa em um processo judicial que se inicia em primeira instância –

isto é, em uma Vara Criminal – e pode chegar, conforme o caso, até os Tribunais Superiores, em Brasília. 

A atuação se estende, também, à representação de vítimas de crimes que desejem ter seus interesses defendidos por um advogado criminalista em complementaridade à atuação realizada pelo Ministério Público, ou, ainda, naqueles casos em que é papel da vítima, e não da Justiça Pública, a propositura da ação. 

Em conformidade com o perfil empresarial do escritório, assessoramos e representamos nosso clientes nas seguintes matérias: 

• Crimes contra a ordem tributária; 
• Crimes contra a ordem econômica; 
• Crimes contra o sistema financeiro nacional; 
• Crimes contra as relações de consumo; 
• Crimes contra a propriedade intelectual; 
• Crimes relacionados à concorrência desleal; 
• Crimes falimentares; 
• Crimes patrimoniais; 
• Crimes contra a fé pública; 
• Crimes relacionados a servidores públicos; 
• Compliance Penal; e, ainda, 
• Crimes Ambientais.

O Franco | Advogados possui uma atuação consultiva, com planejamentos previdenciários, cálculos de tempo de contribuição e RMI (renda mensal inicial), orientação ao segurado sobre o melhor momento de ingressar com o pedido do benefício e sobre a documentação. 

O escritório também auxilia seus clientes na concessão e revisão de benefícios previdenciários, tais como auxílio doença e salário maternidade.

O Franco | Advogados tem experiência tanto na área consultiva como também no contencioso societário, prestando aos nossos clientes consultoria para a constituição de estruturas societárias diversas. Também assessoramos nossos clientes na constituição de sociedades, identificando o tipo mais adequado para sua operação, analisando suas necessidades e objetivos e estando atentos às alterações e cumprimento das obrigações legais. 

Nossa experiência inclui o assessoramento em operações das mais diversas naturezas:

• Formatação e constituição de sociedades comerciais, fundos de investimento, joint ventures, consórcios e associações; 
• Fusões e aquisições, acompanhadas da realização de due diligences prévias; 
• Acompanhamento das atividades e rotinas societárias das empresas, tais como atas de assembleias, estatutos sociais, contratos sociais, acordo de acionista e/ou sócios, etc. 

Ainda, assessoramos os clientes na negociação e preparação de uma diversa gama de contratos, tais como: 

• Memorando de entendimentos; 
• Acordo de investimentos; 
• Contrato de compra de ações e todos os contratos acessórios de garantia em operações de fusão e aquisição; 
• Contrato de compra de ativos; e
• Acordo de confidencialidade.

O Franco | Advogados atua em litígios judiciais e arbitrais, sendo esta uma das marcas do escritório, que ganha destaque por sua organização, gerenciamento e solução de forma estratégica e orientada à obtenção de resultados úteis dentro de um tempo razoável. 

Entre as principais áreas de atuação do escritório em processos e procedimentos estão as seguintes: 

• Arbitragem – atuação em processos arbitrais ligados ao cumprimento de contratos comerciais, especialmente de construção de obras de infraestrutura perante respeitáveis Câmaras Arbitrais; 
• Direito Civil – atuação em processos judiciais e arbitrais versando sobre Direito das Obrigações e Direitos das Coisas, tendo por objeto, especialmente, o cumprimento de contratos, responsabilidade civil, disputas possessórias e de propriedade imóvel; 
• Direito Empresarial e Societário – atuação em processos versando sobre a dissolução, total ou parcial, de sociedades, apuração de haveres, exclusão força de sócios e remediação de desvios de clientela, irregular utilização de marcas, patentes e modelos de produção, cooptação de funcionários e/ou tentativas de tomada irregular de controle/administração de sociedades; 

Além disso, e graças à sua marcante experiência em contencioso civil e comercial, o escritório procura aconselhar e orientar seus clientes para adoção de práticas e medidas que possam auxiliar na redução do número de processos, fornecendo, assim, consultoria preventiva e métodos para redução de conflitos e passivos potenciais.

O Franco | Advogados atua com consultoria preventiva, na orientação da interpretação da legislação tributária e, também, no contencioso tributário, judicial e administrativo. Entre os principais serviços estão: 

• Consultoria tributária; 
• Revisões fiscais; 
• Verificação de benefícios fiscais federais e estaduais; 
• Planejamentos tributários, desde operacionais, como também de estruturas societárias; 
• Due Diligence; 
• Defesa em autuações fiscais e acompanhamento de processos administrativos e judiciais. 

Franco | Advogados assessora seus clientes em todas as etapas das
transações de M&A das quais participem, em âmbito doméstico ou
internacional, envolvendo empresas, fundos de private equity ou transações de venture capital, desde as negociações iniciais, a due diligence, passando pela negociação, assinatura e fechamento dos contratos e até a gestão das providências pós-fechamento.

Entre os principais serviços prestados pelo escritório estão:

• Produção e negociação de acordos de confidencialidade (NDAs), memorandos de entendimentos (MOUs), cartas de intenções (LOIs), entre outros contratos preliminares;
• Análise das incidências tributárias e assessoria no planejamento para otimização da carga tributária da operação de M&A;
• Implementação de estruturas e reorganizações societárias prévias à operação de M&A;
• Realização de due diligence legal e/ou assessoria à parte vendedora para coordenação e atendimento a demandas de due diligence da outra parte;
• Produção e negociação de contratos principais e acessórios de M&A, incluindo contratos de compra e venda, acordos de investimento, contratos de subscrição, acordos de joint ventures, contratos de parcerias, acordos de financiamentos etc.;
• Estruturação e implementação de garantias, incluindo, alienação fiduciária, hipoteca, penhor, escrow accounts etc.;
• Assessoria na implementação das medidas societárias e registrais necessárias à transferência de titularidade de bens;
• Assessoria no cumprimento de obrigações perante o Banco Central do Brasil quanto a registro de capitais estrangeiros e operações de câmbio;
• Acompanhamento das providências pós-fechamento e gestão de contratos, para cumprimento dos acordos entre as partes, incluindo elaboração de notificações, negociações de indenizações e procedimentos envolvendo reclamações de terceiros.

O Franco | Advogados está preparado para as novas tecnologias e os processos tecnológicos, assessorando nossos clientes no atendimento de demandas envolvendo o ambiente digital e a Internet, incluindo a estruturação de negócios, produtos e serviços no setor de tecnologia e internet, bem como na negociação e elaboração dos contratos em ambiente virtual e de e-commerce, elaboração de termos de uso e políticas de privacidade. 

Com isso, atuamos no conceito e na modelagem para atender nossos clientes, mediante análise e estruturação de novos modelos de negócios digitais, como fintechs, startups, entre outros, os assessorando na negociação e preparação de uma diversa gama de contratos, tais como: 

• Contratos de licença de uso, comercialização e transferência de software; 
• Contratos eletrônicos; 
• Estruturação legal de novos produtos tecnológicos; 
• Privacidade e novas tecnologias; 
• Consultoria em assuntos relacionados à Internet, plataformas digitais e aplicativos; 
• Contratos de propriedade intelectual, incluindo a cessão e o licenciamento de direitos autorais e conexos, marcas, nomes de domínios, patentes, desenhos industriais, cultivares, know-how e segredos de negócios; 
• Termos de uso e políticas de privacidade; e
• Contratos e elaboração de estratégias contratuais para proteção de dados.

O Franco | Advogados assessora, com grande experiência, pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que queiram realizar negócios no Brasil, oferecendo mecanismos para iniciar e aumentar a participação de investidores no mercado interno, atendendo às formalidades exigidas, sempre de acordo com as especificidades de nossa legislação referente ao processo de registro. A assessoria engloba os seguintes serviços: 

• Assessoria na realização de investimento direto (aquisição de participação societária ou de ativos) e investimento indireto (empréstimos, financiamento); 
• Constituição de empresa para receber o investimento; 
• Registro de investimento estrangeiro no Banco Central; 
• Conversão de dívidas em investimento e remessa de lucros ao exterior;
• Registro de marcas e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O Franco | Advogados possui ampla expertise na construção das melhores soluções à sucessão de bens para você, sua família e sua empresa, realizando a análise da maneira mais eficiente de realizá-la e os trâmites necessários para sua pactuação e execução. Entre os principais serviços realizados pelo escritório estão:

• Mapeamento estratégico do patrimônio apresentado, identificando contingências, verificando a necessidade da reestruturação de ativos em vida e dando início ao planejamento da sucessão;
• Acompanhamento do processo de transferência do controle societário e/ou do patrimônio para os herdeiros;
• Consultoria na implantação de regras de atuação empresarial entre sócios atuais e futuros com vistas à redução de possíveis conflitos;
• Desenvolvimento de estruturas que garantam a continuidade da empresa e a perpetuação do patrimônio;
• Planejamento e condução de acordos de acionistas e quotistas em sociedades familiares;
• Implementação de Reorganização societária a partir da análise de reflexos tributários.

O Franco | Advogados assessora Fundos de Previdência Complementar, abertos e fechados, tendo estruturado uma área dedicada a este segmento, especialmente para desenvolver os seguintes trabalhos: 

• Assessoria, tanto consultiva, como na condução e resolução de litígios; 
• Assessoramento jurídico na elaboração de estatutos e regulamentos dos planos de benefícios; 
• Assessoramento jurídico em relação à estrutura de governança interna das entidades de previdência complementar quanto ao Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na prevenção e mitigação de conflitos e riscos judiciais; 
• Assessoramento jurídico na formatação de contratos, termos aditivos, convênios de adesão, regimentos internos, bem como documentos a órgãos públicos e privados, termos de compromissos, dentre outras, aos Fundos de Pensão; 
• Atuação em processos administrativos sancionadores, inclusive durante os procedimentos de fiscalização efetuados pela Secretaria de Previdência Complementar ou pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, com a preparação e acompanhamento de troca de informações, defesas, recursos, memoriais e sustentação oral perante os órgãos de julgamento nas várias instâncias; 
• Assessoramento nos processos de retirada de patrocínio e reorganização societária das entidades fechadas de previdência complementar; 
• Orientação preventiva quanto aos deveres fiduciários dos gestores das entidades fechadas de previdência complementar; e
• Assessoramento jurídico com relação às regras de investimentos específicos e operações singulares de investimentos e na administração das obrigações.

O Franco | Advogados assiste seus clientes em contratos de transferência de tecnologia, licenciamento de marcas, patentes e copyrights, bem como com assuntos que envolvam: 

• Direitos autorais patrimoniais e morais, direitos de imagem e voz, patentes, cultivares, biotecnologia, marcas de produtos e serviços, segredos comerciais, trade dress, concorrência desleal, franquias, incluindo registros, contratos e a parte de contencioso judicial; 
• Assessoria à empresas, adquirentes ou fornecedoras, na contratação de distribuição de bens e serviços de informática (hardware e software) e licenciamento de programas de computador, inclusive no que tange à elaboração dos contratos; 
• Consultoria preventiva e patrocínio dos interesses de seus clientes no contencioso administrativo e judicial relativos à propriedade industrial e intelectual; e
• Assistência jurídica em casos judiciais envolvendo disputa sobre direitos de propriedade industrial e intelectual;

O Franco | Advogados tem ampla experiência em processos de recuperação de empresas e falências, representando interesses diversos, incluindo (i) a recuperação de créditos, com ou sem garantias; (ii) a representação de financiadores, arrendadores, locadores e locatários; (iii) a mediação de negociações envolvendo credores e devedores; e (iv) a assessoria de planos de reestruturação de dívida, incluindo: 

• A recuperação de créditos no âmbito dos processos de recuperação judicial e extrajudicial, bem como na falência; 
• Representação de grupo de credores, detentores ou não de garantias, em negociações de reestruturação de dívidas de empresas insolventes; 
• Assessoria de empresas devedoras na elaboração, negociação e implantação de planos de reestruturação de dívidas; 
• Reorganização societária de empresas em situação financeira delicada.

O Franco | Advogados atua na área de seguros em seus mais variados ramos, com destaque para os seguro saúde, seguro de pessoas, patrimonial, de riscos financeiros, responsabilidade civil, automóvel e marítimo. 

Tomando por base a experiência de profissionais com várias obras e artigos publicados sobre a matéria, com participação ativa no aperfeiçoamento do PL nº 3.555/2004, que Codifica o Sistema de Seguros no Brasil, além de intensa atuação perante as Turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, assim como junto ao Supremo Tribunal Federal, o escritório auxilia seus clientes com os seguintes serviços, dentre outros: 

• Assessoria na regulação de sinistros; 
• Elaboração e revisão de cláusulas contratuais; 
• Assessoria na esfera consultiva, condução e resolução de litígios em todas as instâncias; 
• Elaboração de memoriais, protocolo e despacho pessoal com os Ministros do STJ e STF; 
• Sustentações orais perante os Tribunais Superiores; 
• Elaboração de pareceres; e
• Representação junto a entidades setoriais e de classe, tais como a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e SINCOR – Sindicatos dos Corretores de Seguros.

Nosso departamento com atuação em Tecnologia em serviços financeiros atende de forma ampla as demandas de clientes da indústria da tecnologia, inclusive fintechs e insurtechs que utilizem tecnologia e inovação para desenvolver ou facilitar o uso dos produtos e serviços financeiros.

Com abordagem multidisciplinar, nossa equipe é especializada em assessoria regulatória para correspondentes bancários, fintechs de crédito, instituições de pagamento, iniciadoras de pagamento, seguradoras, sociedades iniciadoras de serviço de seguro, instituições financeiras, participantes do Open Finance e Open Insurance e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela SUSEP.

Atuamos como assessores jurídicos na constituição de entidades financeiras já supervisionadas ou em busca de assessoria na obtenção de autorizações, quando necessárias, perante órgãos reguladores.

Nossa atuação também está relacionada com:

• Assessoria em operações estruturadas no Brasil e no exterior;
  
• Assessoria e elaboração de políticas internas;
  
• Aconselhamento e acompanhamento legal para captação de recursos no Brasil e no exterior;
  
• Estruturação de garantias;
  
• Operações de fusão, aquisição e associação envolvendo empresas do sistema financeiro; 
• Assessoria em meios de pagamento, moedas digitais do banco central (CBDC), cartão de crédito e débito etc.;
• Processos administrativos perante Bacen e SUSEP;
• Outros serviços jurídicos relacionados com tecnologia securitária e financeira.