DEFERÊNCIA JUDICIAL E A AUTONOMIA TÉCNICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

7 de agosto de 2026

JUDICIALIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO: QUANDO A DISCUSSÃO REGULATÓRIA CHEGA AOS TRIBUNAIS

7 de agosto de 2026

ARTIGO – O INVESTIMENTO PRIVADO EM PORTOS NO BRASIL ESTÁ MAIS SEGURO OU MAIS EXPOSTO?

14 de abril de 2026

ARTIGO – REGULAÇÃO EM XEQUE: O LUGAR DA ANTAQ NO NOVO DESENHO PORTUÁRIO

1 de abril de 2026

ARTIGO – NOVO MARCO PORTUÁRIO: DESCENTRALIZAR PARA AVANÇAR OU PARA FRAGMENTAR?

30 de março de 2026

PONTO LEGAL & FRANCO – 17.07.2025

21 de julho de 2025

EVENTO – GRUPO DE ESTUDOS RECEBE O PROFESSOR GUSTAVO GALIZZI

4 de julho de 2025

INFORMATIVO JURÍDICO – QUOTAS PREFERENCIAIS

23 de junho de 2025