Na última terça-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”, o qual prevê que os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e de maneira remota. Isso se estende,também, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrerão por meio de videoconferência.

A escolha de adotar, ou não, esse sistema é facultativa, ou seja, cada tribunal poderá escolher se implantará esse novo método, devendo informar a opção ao CNJ no prazo de 30 dias.

Vale ressaltar que o modelo segue diretriz estabelecida no Código de Processo Civil, o qual determina que seja privilegiada a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais.

Aos advogados, que desejarem receber informações sobre o andamento de
processos, será preciso fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular.

Ainda, ficou estabelecido que a justiça deve prestar atendimento remoto, durante o horário de expediente dos tribunais, por meio de telefone, e-mail, videochamadas e aplicativos digitais.

Para Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove celeridade e aumento da eficiência na resposta da justiça ao cidadão.

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