Previdência Complementar

O Franco Advogados assessora Fundos de Previdência Complementar, abertos e fechados, tendo estruturado uma área dedicada a este segmento, especialmente para desenvolver os seguintes trabalhos: 

• Assessoria, tanto consultiva, como na condução e resolução de litígios; 
• Assessoramento jurídico na elaboração de estatutos e regulamentos dos planos de benefícios; 
• Assessoramento jurídico em relação à estrutura de governança interna das entidades de previdência complementar quanto ao Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na prevenção e mitigação de conflitos e riscos judiciais; 
• Assessoramento jurídico na formatação de contratos, termos aditivos, convênios de adesão, regimentos internos, bem como documentos a órgãos públicos e privados, termos de compromissos, dentre outras, aos Fundos de Pensão; 
• Atuação em processos administrativos sancionadores, inclusive durante os procedimentos de fiscalização efetuados pela Secretaria de Previdência Complementar ou pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, com a preparação e acompanhamento de troca de informações, defesas, recursos, memoriais e sustentação oral perante os órgãos de julgamento nas várias instâncias; 
• Assessoramento nos processos de retirada de patrocínio e reorganização societária das entidades fechadas de previdência complementar; 
• Orientação preventiva quanto aos deveres fiduciários dos gestores das entidades fechadas de previdência complementar; e
• Assessoramento jurídico com relação às regras de investimentos específicos e operações singulares de investimentos e na administração das obrigações.